Cartório Assunção - 2º Ofício

Código Ato	Descrição dos Atos	Código Selo	Valores (R$ 1,00)
001002	Registros e averbações de testamentos públicos e particulares, bem como seus atos revogatórios.	1	5,75	0,89	0,69	7,33
001001	Distribuição de Títulos para Protesto.	1	5,75	0,89	0,69	7,33
001003	Cancelamento ou baixa na Distribuição.	1	1,20	0,07	0,69	1,96
001004	Registro de escritura lavrada fora da Comarca de Fortaleza.	1	5,75	0,89	0,69	7,33
001005	Certidão negativa de distribuição de protesto.	4	12,26	3,51	6,52	22,29
001006	Realização de busca (para cada cinco anos ou fração).	-	4,44	0,89	0,00	5,33
001007	Distribuição de documentos.	1	4,44	0,89	069	6,02
001008	Registro de cada ato de que trata a Resolução n° 01/99.	1	8,76	0,44	0,69	9,89
001009	Certidão positiva ou negativa de registro de cada ato de que trata a Resolução n° 01/99.	4	12,26	3,51	6,52	22,29
001010	Certidão positiva ou de cancelamento de distribuição de protesto de um título (mais R$ 2,86 por título).	4	12,26	3,51	6,52	22,29

Código Ato

Descrição dos Atos

Código Selo

Valores (R$ 1,00)

Emolumento

Fermoju

Selo

Total

001002

Registros e averbações de testamentos públicos e particulares, bem como seus atos revogatórios.

5,75

0,89

0,69

7,33

001001

Distribuição de Títulos para Protesto.

5,75

0,89

0,69

7,33

001003

Cancelamento ou baixa na Distribuição.

1,20

0,07

0,69

1,96

001004

Registro de escritura lavrada fora da Comarca de Fortaleza.

5,75

0,89

0,69

7,33

001005

Certidão negativa de distribuição de protesto.

12,26

3,51

6,52

22,29

001006

Realização de busca (para cada cinco anos ou fração).

4,44

0,89

0,00

5,33

001007

Distribuição de documentos.

4,44

0,89

069

6,02

001008

Registro de cada ato de que trata a Resolução n° 01/99.

8,76

0,44

0,69

9,89

001009

Certidão positiva ou negativa de registro de cada ato de que trata a Resolução n° 01/99.

12,26

3,51

6,52

22,29

001010

Certidão positiva ou de cancelamento de distribuição de protesto de um título (mais R$ 2,86 por título).

12,26

3,51

6,52

22,29

Código Ato	Descrição dos Atos	Código Selo	Valores (R$ 1,00)
Emolumento	Fermoju	Selo	Total
002001	Reconhecimento de firma, sinal ou chancela (aplicar-se-ão os selos de autenticidade correspondentes ao somatório das firmas reconhecidas no documento).	2	2,46	0,16	0,97	3,59
002002	Autenticação de cópia reprográfica (por face de reprodução de cada documento).	3	1,22	0,05	0,80	2,07
002003	Instrumento de procuração pública(por cada outorgante).	6	27,87	3,51	4,52	35,90
002004	Instrumento de substabelecimento de procuração (por cada outorgante).	6	27,87	3,51	4,52	35,90
002005	Instrumento público de testamento	7	354,52	19,02	22,60	396,14
002006	Abertura de firma ou sinal.	-	2,19	0,10	0,00	2,29
002007	Instrumento público de contratos, sem valor declarado.	6	57,80	3,51	4,52	65,83
002008	Instrumento público de contratos ou valores expressos ou conversíveis: Valor do imóvel até R$ 104,00.	7	57,80	3,51	22,60	83,91
002009	Instrumento público de contratos ou valores expressos ou conversíveis: Valor do imóvel de R$ 104,01 a R$ 235,00.	7	164,76	10,54	22,60	197,90
002010	Instrumento público de contratos ou valores expressos ou conversíveis: Valor do imóvel de R$ 235,01 até R$ 748,00.	7	209,71	14,03	22,60	246,34
002011	Instrumento público de contratos ou valores expressos ou conversíveis: Valor do imóvel de R$ 748,01 até R$ 2.376,00.	7	228,95	15,79	22,60	267,34
002012	Instrumento público de contratos ou valores expressos ou conversíveis: Valor do imóvel de R$ 2.376,01 até R$ 4.684,00.	7	301,69	17,52	22,60	341,81
002013	Instrumento público de contratos ou valores expressos ou conversíveis: Valor do imóvel de R$ 4.684,01 até R$ 6.540,00.	7	325,21	19,29	22,60	367,10
002014	Instrumento público de contratos ou valores expressos ou conversíveis: Valor do imóvel de R$ 6.540,01 até R$ 9.810,00.	7	371,77	22,78	22,60	417,15
002015	Instrumento público de contratos ou valores expressos ou conversíveis: Valor do imóvel de R$ 9.810,01 até R$ 18.527,00.	7	442,87	26,32	22,60	491,79
002016	Instrumento público de contratos ou valores expressos ou conversíveis: Valor do imóvel de R$ 18.527,01 até R$ 23.322,58.	7	498,48	29,80	22,60	550,88
002017	Instrumento público de contratos ou valores expressos ou conversíveis: Valor do imóvel acima d R$ 23.322,58.	7	(1)	(2)	22,60	(3)
002018	Traslado de escritura excedente ao primeiro traslado.	4	(4)	(5)	6,52	(3)
002019	Certidão de Ato Notarial.	4	55,25	3,51	6,52	65,28
002020	Divórcio sem valor declarado, independente de bens.	6	210,42	10,54	4,52	225,48
002021	Reconhecimento de firma para transferência de veículo.	14	2,46	0,16	0,97	3,59
002022	Instrumento público de contratos ou valores expressos ou conversíveis: Valor do imóvel até R$ 104,00(imóvel fora do município).	15	57,80	3,51	22,60	83,91
002023	Instrumento público de contratos ou valores expressos ou conversíveis: Valor do imóvel de R$ 104,01 até R$ 235,00 (imóvel fora do município).	15	164,76	10,54	22,60	197,90
002024	Instrumento público de contratos ou valores expressos ou conversíveis: Valor do imóvel de R$ 235,01 até R$ 784,00 (imóvel fora do município).	15	209,71	14,03	22,60	246,34
002025	Instrumento público de contratos ou valores expressos ou conversíveis: Valor do imóvel de R$ 784,01 até R$ 2.376,00 (imóvel fora do município).	15	228,95	15,79	22,60	267,34
002026	Instrumento público de contratos ou valores expressos ou conversíveis: Valor do imóvel de R$ 2.376,01 até R$ 4.684,00 (imóvel fora do município).	15	301,69	17,52	22,60	341,81
002027	Instrumento público de contratos ou valores expressos ou conversíveis: Valor do imóvel de R$ 4.684,01 até 6.540,00 (imóvel fora do município).	15	325,21	19,29	22,60	367,10
002028	Instrumento público de contratos ou valores expressos ou conversíveis: Valor do imóvel de R$ 6.540,01 até R$ 9.810,00 (imóvel fora do município).	15	371,77	22,78	22,60	417,15
002029	Instrumento público de contratos ou valores expressos ou conversíveis: Valor do imóvel de R$ 9.810,01 até R$ 18.572,00 (imóvel fora do município).	15	442,87	26,32	22,60	491,79
002030	Instrumento público de contratos ou valores expressos ou conversíveis: Valor do imóvel de R$ 18.527,01 até R$ 23.322,58 (imóvel fora do município).	15	498,48	29,80	22,60	550,88
002031	Instrumento público de contratos ou valores expressos ou conversíveis: Valor do imóvel acima de R$ 23.322,58 (imóvel fora do município).	15	(6)	(2)	22,60	(3)
002032	Certidão/segunda via (imóvel fora do município).	15	55,25	3,51	22,60	81,36
002033	Traslado de escritura excedente ao primeiro traslado (imóvel fora do município).	15	(4)	(5)	22,60	(3)
002034	Autenticação de cópia digital de documentos físicos originais com uso de certificado digital.	3	1,22	0,04	0,80	2,06
OBS.: Composição de valores para Ato de Código 002017: (1) VALOR EMOLUMENTO: Além do emolumento do código 002016, cobra-se-á R$ 0,143 para cada R$ 10,46 ou fração excedente aos R$ 23.322,58 até o máximo de R$ 1.924,36. (2) VALOR FERMOJU: 5% sobre o valor do emolumento excedente, mais R$ 29,80. (3) Somatório dos valores: Emolumentos, FERMOJU e selo. OBS.: Composição de valores para Ato de Código 002018: (4) VALOR EMOLUMENTO:1/3 (um terço) do valor do emolumento dos códigos 002007 a 002017 (5) VALOR FERMOJU: 5% sobre o valor do emolumento. (3) Somatório dos valores: Emolumentos, FERMOJU e selo. OBS.: Composição de valores para Ato de Código 002031: (6) VALOR EMOLUMENTO: Além do emolumento do código 002030, cobra-se-á R$ 0,143 para cada R$ 10,46 ou fração excedente aos R$ 23.322,58 até o máximo de R$ 1.924,36. (2) VALOR FERMOJU: 5% sobre o valor do emolumento excedente, mais R$ 29,80. (3) Somatório dos valores: Emolumentos, FERMOJU e selo. OBS.: Composição de valores para Ato de Código 002033: (4) VALOR EMOLUMENTO:1/3 (um terço) do valor do emolumento dos códigos 002007 a 002017 (5) VALOR FERMOJU: 5% sobre o valor do emolumento. (3) Somatório dos valores: Emolumentos, FERMOJU e selo. (*) Código 002020 - Observar demais dispositivos da Lei Federal nº 11.441, de 04.01.2007 e Resolução CNJ nº 35, de 24.04.2007, que disciplina a aplicação da lei. No caso de DIVÓRCIO COM VALOR DECLARADO, o VALOR DO EMOLUMENTO e FERMOJU será cobrado de acordo com o valor dos bens(códigos 002007 e 002017).

Código Ato

Descrição dos Atos

Código Selo

Valores (R$ 1,00)

Emolumento

Fermoju

Selo

Total

002001

Reconhecimento de firma, sinal ou chancela (aplicar-se-ão os selos de autenticidade correspondentes ao somatório das firmas reconhecidas no documento).

2,46

0,16

0,97

3,59

002002

Autenticação de cópia reprográfica (por face de reprodução de cada documento).

1,22

0,05

0,80

2,07

002003

Instrumento de procuração pública(por cada outorgante).

27,87

3,51

4,52

35,90

002004

Instrumento de substabelecimento de procuração (por cada outorgante).

27,87

3,51

4,52

35,90

002005

Instrumento público de testamento

354,52

19,02

22,60

396,14

002006

Abertura de firma ou sinal.

2,19

0,10

0,00

2,29

002007

Instrumento público de contratos, sem valor declarado.

57,80

3,51

4,52

65,83

002008

Instrumento público de contratos ou valores expressos ou conversíveis: Valor do imóvel até R$ 104,00.

57,80

3,51

22,60

83,91

002009

Instrumento público de contratos ou valores expressos ou conversíveis: Valor do imóvel de R$ 104,01 a R$ 235,00.

164,76

10,54

22,60

197,90

002010

Instrumento público de contratos ou valores expressos ou conversíveis: Valor do imóvel de R$ 235,01 até R$ 748,00.

209,71

14,03

22,60

246,34

002011

Instrumento público de contratos ou valores expressos ou conversíveis: Valor do imóvel de R$ 748,01 até R$ 2.376,00.

228,95

15,79

22,60

267,34

002012

Instrumento público de contratos ou valores expressos ou conversíveis: Valor do imóvel de R$ 2.376,01 até R$ 4.684,00.

301,69

17,52

22,60

341,81

002013

Instrumento público de contratos ou valores expressos ou conversíveis: Valor do imóvel de R$ 4.684,01 até R$ 6.540,00.

325,21

19,29

22,60

367,10

002014

Instrumento público de contratos ou valores expressos ou conversíveis: Valor do imóvel de R$ 6.540,01 até R$ 9.810,00.

371,77

22,78

22,60

417,15

002015

Instrumento público de contratos ou valores expressos ou conversíveis: Valor do imóvel de R$ 9.810,01 até R$ 18.527,00.

442,87

26,32

22,60

491,79

002016

Instrumento público de contratos ou valores expressos ou conversíveis: Valor do imóvel de R$ 18.527,01 até R$ 23.322,58.

498,48

29,80

22,60

550,88

002017

Instrumento público de contratos ou valores expressos ou conversíveis: Valor do imóvel acima d R$ 23.322,58.

(1)

(2)

22,60

(3)

002018

Traslado de escritura excedente ao primeiro traslado.

(4)

(5)

6,52

(3)

002019

Certidão de Ato Notarial.

55,25

3,51

6,52

65,28

002020

Divórcio sem valor declarado, independente de bens.

210,42

10,54

4,52

225,48

002021

Reconhecimento de firma para transferência de veículo.

2,46

0,16

0,97

3,59

002022

Instrumento público de contratos ou valores expressos ou conversíveis: Valor do imóvel até R$ 104,00(imóvel fora do município).

57,80

3,51

22,60

83,91

002023

Instrumento público de contratos ou valores expressos ou conversíveis: Valor do imóvel de R$ 104,01 até R$ 235,00 (imóvel fora do município).

164,76

10,54

22,60

197,90

002024

Instrumento público de contratos ou valores expressos ou conversíveis: Valor do imóvel de R$ 235,01 até R$ 784,00 (imóvel fora do município).

209,71

14,03

22,60

246,34

002025

Instrumento público de contratos ou valores expressos ou conversíveis: Valor do imóvel de R$ 784,01 até R$ 2.376,00 (imóvel fora do município).

228,95

15,79

22,60

267,34

002026

Instrumento público de contratos ou valores expressos ou conversíveis: Valor do imóvel de R$ 2.376,01 até R$ 4.684,00 (imóvel fora do município).

301,69

17,52

22,60

341,81

002027

Instrumento público de contratos ou valores expressos ou conversíveis: Valor do imóvel de R$ 4.684,01 até 6.540,00 (imóvel fora do município).

325,21

19,29

22,60

367,10

002028

Instrumento público de contratos ou valores expressos ou conversíveis: Valor do imóvel de R$ 6.540,01 até R$ 9.810,00 (imóvel fora do município).

371,77

22,78

22,60

417,15

002029

Instrumento público de contratos ou valores expressos ou conversíveis: Valor do imóvel de R$ 9.810,01 até R$ 18.572,00 (imóvel fora do município).

442,87

26,32

22,60

491,79

002030

Instrumento público de contratos ou valores expressos ou conversíveis: Valor do imóvel de R$ 18.527,01 até R$ 23.322,58 (imóvel fora do município).

498,48

29,80

22,60

550,88

002031

Instrumento público de contratos ou valores expressos ou conversíveis: Valor do imóvel acima de R$ 23.322,58 (imóvel fora do município).

(6)

(2)

22,60

(3)

002032

Certidão/segunda via (imóvel fora do município).

55,25

3,51

22,60

81,36

002033

Traslado de escritura excedente ao primeiro traslado (imóvel fora do município).

(4)

(5)

22,60

(3)

002034

Autenticação de cópia digital de documentos físicos originais com uso de certificado digital.

1,22

0,04

0,80

2,06

OBS.: Composição de valores para Ato de Código 002017:

(1) VALOR EMOLUMENTO: Além do emolumento do código 002016, cobra-se-á R$ 0,143 para cada R$ 10,46 ou fração excedente aos R$ 23.322,58 até o máximo de R$ 1.924,36.
(2) VALOR FERMOJU: 5% sobre o valor do emolumento excedente, mais R$ 29,80.
(3) Somatório dos valores: Emolumentos, FERMOJU e selo.

OBS.: Composição de valores para Ato de Código 002018:

(4) VALOR EMOLUMENTO:1/3 (um terço) do valor do emolumento dos códigos 002007 a 002017
(5) VALOR FERMOJU: 5% sobre o valor do emolumento.
(3) Somatório dos valores: Emolumentos, FERMOJU e selo.

OBS.: Composição de valores para Ato de Código 002031:

(6) VALOR EMOLUMENTO: Além do emolumento do código 002030, cobra-se-á R$ 0,143 para cada R$ 10,46 ou fração excedente aos R$ 23.322,58 até o máximo de R$ 1.924,36.
(2) VALOR FERMOJU: 5% sobre o valor do emolumento excedente, mais R$ 29,80.
(3) Somatório dos valores: Emolumentos, FERMOJU e selo.

OBS.: Composição de valores para Ato de Código 002033:

(*) Código 002020 - Observar demais dispositivos da Lei Federal nº 11.441, de 04.01.2007 e Resolução CNJ nº 35, de 24.04.2007, que disciplina a aplicação da lei.
No caso de DIVÓRCIO COM VALOR DECLARADO, o VALOR DO EMOLUMENTO e FERMOJU será cobrado de acordo com o valor dos bens(códigos 002007 e 002017).

Código Ato	Descrição dos Atos	Código Selo	Valores (R$ 1,00)
Emolumento	Fermoju	Selo	Total
003001	Anotação ou apontamento para fins de protesto (de acordo com o valor do título). Valor até R$ 14,20.	5	19,11	3,51	1,69	24,31
003002	Anotação ou apontamento para fins de protesto (de acordo com o valor do título). Valor de R$ 14,21 até R$ 85,28.	5	23,79	3,51	1,69	28,99
003003	Anotação ou apontamento para fins de protesto (de acordo com o valor do título). Valor de R$ 85,29 até R$ 212,76.	5	27,12	3,51	1,69	32,32
003004	Anotação ou apontamento para fins de protesto (de acordo com o valor do título). Valor de R$ 212,77 até R$ 426,30.	5	30,45	3,51	1,69	35,65
003005	Anotação ou apontamento para fins de protesto (de acordo com o valor do título). Valor de R$ 426,31 até R$ 851,48.	5	33,53	3,51	1,69	38,73
003006	Anotação ou apontamento para fins de protesto (de acordo com o valor do título). Valor a partir de R$ 851,49.	5	36,76	3,51	1,69	41,96
003007	Ato de cancelamento de protesto.	5	12,34	3,51	1,69	17,54
003008	Certidão negativa de protesto.	4	12,25	3,51	6,52	22,28
003009	Certidão positiva ou negativa de cancelamento de um título (mais R$ 2,86 por título).	4	12,26	3,51	6,52	22,29
003010	Cancelamento de cobrança de título (por título).	5	2,40	1,04	1,69	5,13
003011	Instrumento de protesto de título (por título). Valor até R$ 14,20.	5	19,11	3,51	1,69	24,31
003012	Instrumento de protesto de título (por título). Valor de R$ 14,21 até R$ 85,28.	5	23,79	3,51	1,69	28,99
003013	Instrumento de protesto de título (por título). Valor de R$ 85,29 até R$ 212,76.	5	27,12	3,51	1,69	32,32
003014	Instrumento de protesto de título (por título). Valor de R$ 212,77 até R$ 426,30.	5	30,45	3,51	1,69	35,65
003015	Instrumento de protesto de título (por título). Valor de R$ 426,31 até R$ 851,48.	5	33,53	3,51	1,69	38,73
003016	Instrumento de protesto de título (por título). Valor a partir de R$ 851,49.	5	36,76	3,51	1,69	41,96
003017	Apontamento ou protesto, valor do documento até R$ 100,00.	5	8,76	0,89	1,69	11,34
003018	Apontamento ou protesto, valor do documento de R$ 100,01 até R$ 200,00.	5	14,03	1,76	1,69	17,48
003019	Despesas com Publicação de Edital.	-	44,41	3,51	0,00	47,92
003020	Certidão 2ª via Protesto.	4	12,26	3,51	6,52	22,29
003021	Sustação de Protesto de um Título (mais de R$ 2,86 por título).	5	6,13	3,51	1,69	11,33

Código Ato

Descrição dos Atos

Código Selo

Valores (R$ 1,00)

Emolumento

Fermoju

Selo

Total

003001

Anotação ou apontamento para fins de protesto (de acordo com o valor do título). Valor até R$ 14,20.

19,11

3,51

1,69

24,31

003002

Anotação ou apontamento para fins de protesto (de acordo com o valor do título). Valor de R$ 14,21 até R$ 85,28.

23,79

3,51

1,69

28,99

003003

Anotação ou apontamento para fins de protesto (de acordo com o valor do título). Valor de R$ 85,29 até R$ 212,76.

27,12

3,51

1,69

32,32

003004

Anotação ou apontamento para fins de protesto (de acordo com o valor do título). Valor de R$ 212,77 até R$ 426,30.

30,45

3,51

1,69

35,65

003005

Anotação ou apontamento para fins de protesto (de acordo com o valor do título). Valor de R$ 426,31 até R$ 851,48.

33,53

3,51

1,69

38,73

003006

Anotação ou apontamento para fins de protesto (de acordo com o valor do título). Valor a partir de R$ 851,49.

36,76

3,51

1,69

41,96

003007

Ato de cancelamento de protesto.

12,34

3,51

1,69

17,54

003008

Certidão negativa de protesto.

12,25

3,51

6,52

22,28

003009

Certidão positiva ou negativa de cancelamento de um título (mais R$ 2,86 por título).

12,26

3,51

6,52

22,29

003010

Cancelamento de cobrança de título (por título).

2,40

1,04

1,69

5,13

003011

Instrumento de protesto de título (por título). Valor até R$ 14,20.

19,11

3,51

1,69

24,31

003012

Instrumento de protesto de título (por título). Valor de R$ 14,21 até R$ 85,28.

23,79

3,51

1,69

28,99

003013

Instrumento de protesto de título (por título). Valor de R$ 85,29 até R$ 212,76.

27,12

3,51

1,69

32,32

003014

Instrumento de protesto de título (por título). Valor de R$ 212,77 até R$ 426,30.

30,45

3,51

1,69

35,65

003015

Instrumento de protesto de título (por título). Valor de R$ 426,31 até R$ 851,48.

33,53

3,51

1,69

38,73

003016

Instrumento de protesto de título (por título). Valor a partir de R$ 851,49.

36,76

3,51

1,69

41,96

003017

Apontamento ou protesto, valor do documento até R$ 100,00.

8,76

0,89

1,69

11,34

003018

Apontamento ou protesto, valor do documento de R$ 100,01 até R$ 200,00.

14,03

1,76

1,69

17,48

003019

Despesas com Publicação de Edital.

44,41

3,51

0,00

47,92

003020

Certidão 2ª via Protesto.

12,26

3,51

6,52

22,29

003021

Sustação de Protesto de um Título (mais de R$ 2,86 por título).

6,13

3,51

1,69

11,33

Código Ato	Descrição dos Atos	Código Selo	Valores (R$ 1,00)
Emolumento	Fermoju	Selo	Total
004001	Registro de nascimento, com a respectiva certidão. Dentro do prazo legal.	8	0,00	0,00	0,00	0,00
004002	Registro de nascimento, com a respectiva certidão. Fora do prazo legal.	8	0,00	0,00	0,00	0,00
004003	Transcrição de nascimento, casamento ou óbito de brasileiro, lavrado no exterior, termo de opção de nacionalidade brasileira ou registro de separação judicial ou divórcio.	4	52,66	3,51	6,52	62,69
004003	Transcrição de nasimento, casamento ou óbito de brasileiro, lavrado no exterior, termo de opção de nacionalidade brasileira ou registro de separação judicial ou divórcio gratuitos.	9	0,00	0,00	0,00	0,00
004004	Casamento no prazo normal. Compreendendo todos os atos do processo de habitação e a certidão de habitação.	10	117,53	8,76	6,79	133,08
004005	Casamento com suprimentos de idade ou consentimento e quando um dos contraentes for estrangeiro, com a respectiva certidão.	10	175,41	8,76	6,79	190,96
004006	Afixação e publicação de Edital de Proclamas enviado por oficial de outra Comarca, com respectiva certidão.	10	44,41	3,51	6,79	54,71
004007	Inscrição de casamento religioso com efeito civil, com respectiva certidão.	10	34,24	3,51	6,79	44,54
004008	Averbação no registro de nascimento, casamento ou óbito, em virtude de sentença.	4	52,66	3,51	6,52	62,69
004009	Averbação gratuita no registro de nascimento, casamento ou óbito, em virtude de sentença.	9	0,00	0,00	0,00	0,00
004010	Inscrição, transcrição ou registro de sentença, escritura de interdição, emancipação ou ausência gratuitos.	4	52,66	3,51	6,52	62,69
004011	Averbação gratuita de sentença de adoção, com cancelamento do registro anterior.	9	0,00	0,00	0,00	0,00
004012	Registro de óbito com a respectiva certidão. Dentro do prazo legal.	8	0,00	0,00	0,00	0,00
004013	Registro de óbito com a respectiva certidão. Fora do prazo legal.	8	0,00	0,00	0,00	0,00
004014	Segunda via do registro de casamento, nascimento e óbito.	4	27,87	3,51	6,52	37,90
004015	Segunda via da certidão de nascimento ou óbito para os reconhecidamente pobres.	9	0,00	0,00	0,00	0,00
004016	Expedição de Certidão de Casamento.	10	27,87	3,51	6,79	38,17
004017	Editais.	4	44,41	3,51	6,52	54,44
004018	Inscrição de Mandado.	4	52,66	3,51	6,52	62,69
004019	Translado por página.	4	5,18	0,26	6,52	11,96
004020	Registro de Nascimento - UNIDADE INTERLIGADA.	8	0,00	0,00	0,00	0,00

Código Ato

Descrição dos Atos

Código Selo

Valores (R$ 1,00)

Emolumento

Fermoju

Selo

Total

004001

Registro de nascimento, com a respectiva certidão. Dentro do prazo legal.

0,00

004002

Registro de nascimento, com a respectiva certidão. Fora do prazo legal.

0,00

004003

Transcrição de nascimento, casamento ou óbito de brasileiro, lavrado no exterior, termo de opção de nacionalidade brasileira ou registro de separação judicial ou divórcio.

52,66

3,51

6,52

62,69

004003

Transcrição de nasimento, casamento ou óbito de brasileiro, lavrado no exterior, termo de opção de nacionalidade brasileira ou registro de separação judicial ou divórcio gratuitos.

0,00

004004

Casamento no prazo normal. Compreendendo todos os atos do processo de habitação e a certidão de habitação.

117,53

8,76

6,79

133,08

004005

Casamento com suprimentos de idade ou consentimento e quando um dos contraentes for estrangeiro, com a respectiva certidão.

175,41

8,76

6,79

190,96

004006

Afixação e publicação de Edital de Proclamas enviado por oficial de outra Comarca, com respectiva certidão.

44,41

3,51

6,79

54,71

004007

Inscrição de casamento religioso com efeito civil, com respectiva certidão.

34,24

3,51

6,79

44,54

004008

Averbação no registro de nascimento, casamento ou óbito, em virtude de sentença.

52,66

3,51

6,52

62,69

004009

Averbação gratuita no registro de nascimento, casamento ou óbito, em virtude de sentença.

0,00

004010

Inscrição, transcrição ou registro de sentença, escritura de interdição, emancipação ou ausência gratuitos.

52,66

3,51

6,52

62,69

004011

Averbação gratuita de sentença de adoção, com cancelamento do registro anterior.

0,00

004012

Registro de óbito com a respectiva certidão. Dentro do prazo legal.

0,00

004013

Registro de óbito com a respectiva certidão. Fora do prazo legal.

0,00

004014

Segunda via do registro de casamento, nascimento e óbito.

27,87

3,51

6,52

37,90

004015

Segunda via da certidão de nascimento ou óbito para os reconhecidamente pobres.

0,00

004016

Expedição de Certidão de Casamento.

27,87

3,51

6,79

38,17

004017

Editais.

44,41

3,51

6,52

54,44

004018

Inscrição de Mandado.

52,66

3,51

6,52

62,69

004019

Translado por página.

5,18

0,26

6,52

11,96

004020

Registro de Nascimento - UNIDADE INTERLIGADA.

0,00

Código Ato	Descrição dos Atos	Código Selo	Valores (R$ 1,00)
Emolumento	Fermoju	Selo	Total
005001	Serviço do registro civil das pessoas jurídicas. valor do ato ou serviço até R$ 104,23.	11	55,67	3,51	4,52	63,70
005002	Serviço do registro civil das pessoas jurídicas. valor do ato ou serviço de 104,24 até R$ 235,00.	11	68,51	4,40	4,52	77,43
005003	Serviço do registro civil das pessoas jurídicas. valor do ato ou serviço de R$ 235,01 até 780,00.	11	74,93	5,26	4,52	84,71
005004	Serviço do registro civil das pessoas jurídicas. valor do ato ou serviço de R$ 780,01 até R$ 2.375,00.	11	85,62	5,26	4,52	95,40
005005	Serviço do registro civil das pessoas jurídicas. valor do ato ou serviço de R$ 2.375,01 até R$ 4.686,00.	11	100,58	7,00	4,52	112,10
005006	Serviço do registro civil das pessoas jurídicas. valor do ato ou serviço de R$ 4.686,01 até R$ 6.540,00	11	112,28	8,76	4,52	125,56
005007	Serviço do registro civil das pessoas jurídicas. valor do ato ou serviço de R$ 6.540,01 até R$ 9.809,00.	11	130,54	10,54	4,52	145,60
005008	Serviço do registro civil das pessoas jurídicas. valor do ato ou serviço de R$ 9.809,01 até R$ 18.528,00.	11	156,22	14,03	4,52	174,77
005009	Serviço do registro civil das pessoas jurídicas. valor do ato ou serviço de R$ 18.528,01 até R$ 23.323,00	11	233,23	17,52	4,52	255,27
005010	Serviço do registro civil das pessoas jurídicas. valor acima de R$ 23.323,00	11	(1)	(2)	4,52	(3)
005011	Certidão resumida.	4	18,65	3,51	6,52	28,68
005012	Traslado por página.	4	5,18	0,26	6,52	11,96
005013	Averbação ou cancelamento. Valor até R$ 104,23.	11	41,76	2,64	4,52	48,92
005014	Averbação ou cancelamento. Valor de R$ 104,24 até R$ 235,00.	11	51,39	3,31	4,52	59,22
005015	Averbação ou cancelamento. Valor de R$ 235,01 até R$ 780,00.	11	56,20	3,95	4,52	64,67
005016	Averbação ou cancelamento. Valor de R$ 780,01 até R$ 2.375,00.	11	64,21	3,95	4,52	72,68
005017	Averbação ou cancelamento. Valor de R$ 2.375,01 até R$ 4.686,00	11	75,46	5,26	4,52	85,24
005018	Averbação ou cancelamento. Valor de R$ 4.686,01 até R$ 6.540,00.	11	84,20	6,57	4,52	95,29
005019	Averbação ou cancelamento. Valor de R$ 6.540,01 até R$ 9.809,00.	11	97,90	7,88	4,52	110,30
005020	Averbação ou cancelamento. Valor de R$ 9.809,01 até R$ 18.528,00	11	117,16	10,54	4,52	132,22
005021	Averbação ou cancelamento. Valor de R$ 18.528,01 até R$ 23.323,00.	11	174,94	13,16	4,52	192,62
005022	Averbação ou cancelamento. Valor acima de R$ 23.323,00.	11	(4)	(5)	4,52	(3)
005023	Cópia em papel fotograma microfilmado.	1	3,91	0,20	0,69	4,80
005024	Abertura de matrícula.	-	140,89	7,01	0,00	147,90
005025	Certidão de inteiro teor.	4	55,25	3,51	6,52	65,28
005026	Prenotação.	-	39,40	3,51	0,00	42,91
OBS.: Composição de valores para Ato de Código 005010: (1) VALOR EMOLUMENTO: Além do emolumento do código 005009, cobra-se-á R$ 0,026 para cada R$ 7,99 ou fração excedente aos R$ 23.323,00, até o máximo de R$ 670,18. (2) VALOR FERMOJU: 5% sobre o valor do emolumento excedente, mais R$ 17,52. (3) Somatório dos valores: Emolumentos, FERMOJU e selo. OBS.: Composição de valores para Ato de Código 005022: (4) VALOR EMOLUMENTO:Além do emolumento do código 005021, cobra-se-á 75% de R$ 0,020 para cada R$ 5,98 ou fração excedente aos R$ 23,323,00 até o máximo de R$ 502,67. (5) VALOR FERMOJU: 5% sobre o valor do emolumento exedente, mais R$ 13,16. (3) Somatório dos valores: Emolumentos, FERMOJU e Selo.

Código Ato

Descrição dos Atos

Código Selo

Valores (R$ 1,00)

Emolumento

Fermoju

Selo

Total

005001

Serviço do registro civil das pessoas jurídicas. valor do ato ou serviço até R$ 104,23.

55,67

3,51

4,52

63,70

005002

Serviço do registro civil das pessoas jurídicas. valor do ato ou serviço de 104,24 até R$ 235,00.

68,51

4,40

4,52

77,43

005003

Serviço do registro civil das pessoas jurídicas. valor do ato ou serviço de R$ 235,01 até 780,00.

74,93

5,26

4,52

84,71

005004

Serviço do registro civil das pessoas jurídicas. valor do ato ou serviço de R$ 780,01 até R$ 2.375,00.

85,62

5,26

4,52

95,40

005005

Serviço do registro civil das pessoas jurídicas. valor do ato ou serviço de R$ 2.375,01 até R$ 4.686,00.

100,58

7,00

4,52

112,10

005006

Serviço do registro civil das pessoas jurídicas. valor do ato ou serviço de R$ 4.686,01 até R$ 6.540,00

112,28

8,76

4,52

125,56

005007

Serviço do registro civil das pessoas jurídicas. valor do ato ou serviço de R$ 6.540,01 até R$ 9.809,00.

130,54

10,54

4,52

145,60

005008

Serviço do registro civil das pessoas jurídicas. valor do ato ou serviço de R$ 9.809,01 até R$ 18.528,00.

156,22

14,03

4,52

174,77

005009

Serviço do registro civil das pessoas jurídicas. valor do ato ou serviço de R$ 18.528,01 até R$ 23.323,00

233,23

17,52

4,52

255,27

005010

Serviço do registro civil das pessoas jurídicas. valor acima de R$ 23.323,00

(1)

(2)

4,52

(3)

005011

Certidão resumida.

18,65

3,51

6,52

28,68

005012

Traslado por página.

5,18

0,26

6,52

11,96

005013

Averbação ou cancelamento. Valor até R$ 104,23.

41,76

2,64

4,52

48,92

005014

Averbação ou cancelamento. Valor de R$ 104,24 até R$ 235,00.

51,39

3,31

4,52

59,22

005015

Averbação ou cancelamento. Valor de R$ 235,01 até R$ 780,00.

56,20

3,95

4,52

64,67

005016

Averbação ou cancelamento. Valor de R$ 780,01 até R$ 2.375,00.

64,21

3,95

4,52

72,68

005017

Averbação ou cancelamento. Valor de R$ 2.375,01 até R$ 4.686,00

75,46

5,26

4,52

85,24

005018

Averbação ou cancelamento. Valor de R$ 4.686,01 até R$ 6.540,00.

84,20

6,57

4,52

95,29

005019

Averbação ou cancelamento. Valor de R$ 6.540,01 até R$ 9.809,00.

97,90

7,88

4,52

110,30

005020

Averbação ou cancelamento. Valor de R$ 9.809,01 até R$ 18.528,00

117,16

10,54

4,52

132,22

005021

Averbação ou cancelamento. Valor de R$ 18.528,01 até R$ 23.323,00.

174,94

13,16

4,52

192,62

005022

Averbação ou cancelamento. Valor acima de R$ 23.323,00.

(4)

(5)

4,52

(3)

005023

Cópia em papel fotograma microfilmado.

3,91

0,20

0,69

4,80

005024

Abertura de matrícula.

140,89

7,01

0,00

147,90

005025

Certidão de inteiro teor.

55,25

3,51

6,52

65,28

005026

Prenotação.

39,40

3,51

0,00

42,91

OBS.: Composição de valores para Ato de Código 005010:

(1) VALOR EMOLUMENTO: Além do emolumento do código 005009, cobra-se-á R$ 0,026 para cada R$ 7,99 ou fração excedente aos R$ 23.323,00, até o máximo de R$ 670,18.
(2) VALOR FERMOJU: 5% sobre o valor do emolumento excedente, mais R$ 17,52.
(3) Somatório dos valores: Emolumentos, FERMOJU e selo.

OBS.: Composição de valores para Ato de Código 005022:

(4) VALOR EMOLUMENTO:Além do emolumento do código 005021, cobra-se-á 75% de R$ 0,020 para cada R$ 5,98 ou fração excedente aos R$ 23,323,00 até o máximo de R$ 502,67.
(5) VALOR FERMOJU: 5% sobre o valor do emolumento exedente, mais R$ 13,16.
(3) Somatório dos valores: Emolumentos, FERMOJU e Selo.

Código Ato	Descrição dos Atos	Código Selo	Valores (R$ 1,00)
Emolumento	Fermoju	Selo	Total
006001	Serviço do registro de títulos e documentos. Valor do ato ou serviço até R$ 104,00.	11	23,57	3,51	4,52	31,60
006002	Serviço do registro de títulos e documentos. Valor do ato ou serviço de R$ 104,01 até R$ 235,00	11	55,67	3,51	4,52	63,70
006003	Serviço do registro de títulos e documentos. Valor do ato ou serviço de R$ 235,01 até R$ 780,00.	11	68,51	4,41	4,52	77,44
006004	Serviço do registro de títulos e documentos. Valor do ato ou serviço de R$ 780,01 até R$ 2.375,00	11	85,62	5,26	4,52	95,40
006005	Serviço do registro de títulos e documentos. Valor do ato ou serviço de R$ 2.375,01 até R$ 4.686,00.	11	100,58	7,00	4,52	112,10
006006	Serviço do registro de títulos e documentos. Valor do ato ou serviço de R$ 4.686,01 até R$ 6.540,00.	11	112,28	8,76	4,52	125,56
006007	Serviço do registro de títulos e documentos. Valor do ato ou serviço de R$ 6.540,01 até R$ 9.809,00.	11	130,54	10,54	4,52	145,60
006008	Serviço do registro de títulos e documentos. Valor do ato ou serviço de R$ 9.809,01 até R$ 18.528,00.	11	156,22	14,03	4,52	174,77
006009	Serviço do registro de títulos e documentos. Valor do ato ou serviço de R$ 18.528,01 até R$ 23.323,00	11	233,23	17,52	4,52	255,27
006010	Serviço do registro de títulos e documentos. Valor do ato ou serviço acima de R$ 23.323,00.	11	(1)	(2)	4,52	(3)
006011	Cartas notificatórias, independente do valor expresso no seu corpo.	11	54,15	3,51	4,52	62,18
006012	Diligência de cartas notificatórias.	-	10,57	1,76	0,00	12,33
006013	Prenotação.	-	39,40	3,51	0,00	42,91
006014	Abertura de Matrícula.	-	140,89	7,01	0,00	147,90
006015	Certidão Resumida.	4	18,65	3,51	6,52	28,68
006016	Certidão de inteiro teor.	4	55,25	3,51	6,52	65,28
006017	Traslado por página.	4	5,18	0,26	6,52	11,96
006018	Segunda via de contrato (certidão/2° via/2° traslado).	4	(4)	(5)	6,52	(3)
OBS.: Composição de valores para Ato de Código 006010: (1) VALOR EMOLUMENTO: Além do emolumento do código 006009, cobra-se-á R$ 0,026 para cada R$ 7,99 ou fração excedente aos R$ 23.323,00, até o máximo de R$ 670,18. (2) VALOR FERMOJU: 5% sobre o valor do emolumento excedente, mais R$ 17,52. (3) Somatório dos valores: Emolumentos, FERMOJU e selo. OBS.: Composição de valores para Ato de Código 006018: (4) VALOR EMOLUMENTO:1/3 (um terço) do valor do emolumento dos códigos 006001 a 006010 (5) VALOR FERMOJU: 5% sobre o valor do emolumento. (3) Somatório dos valores: Emolumentos, FERMOJU e Selo.

Código Ato

Descrição dos Atos

Código Selo

Valores (R$ 1,00)

Emolumento

Fermoju

Selo

Total

006001

Serviço do registro de títulos e documentos. Valor do ato ou serviço até R$ 104,00.

23,57

3,51

4,52

31,60

006002

Serviço do registro de títulos e documentos. Valor do ato ou serviço de R$ 104,01 até R$ 235,00

55,67

3,51

4,52

63,70

006003

Serviço do registro de títulos e documentos. Valor do ato ou serviço de R$ 235,01 até R$ 780,00.

68,51

4,41

4,52

77,44

006004

Serviço do registro de títulos e documentos. Valor do ato ou serviço de R$ 780,01 até R$ 2.375,00

85,62

5,26

4,52

95,40

006005

Serviço do registro de títulos e documentos. Valor do ato ou serviço de R$ 2.375,01 até R$ 4.686,00.

100,58

7,00

4,52

112,10

006006

Serviço do registro de títulos e documentos. Valor do ato ou serviço de R$ 4.686,01 até R$ 6.540,00.

112,28

8,76

4,52

125,56

006007

Serviço do registro de títulos e documentos. Valor do ato ou serviço de R$ 6.540,01 até R$ 9.809,00.

130,54

10,54

4,52

145,60

006008

Serviço do registro de títulos e documentos. Valor do ato ou serviço de R$ 9.809,01 até R$ 18.528,00.

156,22

14,03

4,52

174,77

006009

Serviço do registro de títulos e documentos. Valor do ato ou serviço de R$ 18.528,01 até R$ 23.323,00

233,23

17,52

4,52

255,27

006010

Serviço do registro de títulos e documentos. Valor do ato ou serviço acima de R$ 23.323,00.

(1)

(2)

4,52

(3)

006011

Cartas notificatórias, independente do valor expresso no seu corpo.

54,15

3,51

4,52

62,18

006012

Diligência de cartas notificatórias.

10,57

1,76

0,00

12,33

006013

Prenotação.

39,40

3,51

0,00

42,91

006014

Abertura de Matrícula.

140,89

7,01

0,00

147,90

006015

Certidão Resumida.

18,65

3,51

6,52

28,68

006016

Certidão de inteiro teor.

55,25

3,51

6,52

65,28

006017

Traslado por página.

5,18

0,26

6,52

11,96

006018

Segunda via de contrato (certidão/2° via/2° traslado).

(4)

(5)

6,52

(3)

OBS.: Composição de valores para Ato de Código 006010:

(1) VALOR EMOLUMENTO: Além do emolumento do código 006009, cobra-se-á R$ 0,026 para cada R$ 7,99 ou fração excedente aos R$ 23.323,00, até o máximo de R$ 670,18.
(2) VALOR FERMOJU: 5% sobre o valor do emolumento excedente, mais R$ 17,52.
(3) Somatório dos valores: Emolumentos, FERMOJU e selo.

OBS.: Composição de valores para Ato de Código 006018:

(4) VALOR EMOLUMENTO:1/3 (um terço) do valor do emolumento dos códigos 006001 a 006010
(5) VALOR FERMOJU: 5% sobre o valor do emolumento.
(3) Somatório dos valores: Emolumentos, FERMOJU e Selo.

Código Ato	Descrição dos Atos	Código Selo	Valores (R$ 1,00)
Emolumento	Fermoju	Selo	Total
007001	Registro, cada, além das buscas, indicações e prenotações até R$ 6.917,21.	13	281,79	14,08	33,89	329,76
007002	Registro, cada, além das buscas, indicação e prenotações, de R$ 6.917,21 até R$ 13.836,91.	13	309,16	15,44	33,89	358,49
007003	Registro, cada, além das buscas, indicações e prenotações de R$ 13.836,91 até 20.754,30.	13	444,00	22,19	33,89	500,08
007004	Registro, cada, além das buscas, indicação e prenotações de R$ 20.754,30 até R$ 27.673,83.	13	591,99	29,59	33,89	655,47
007005	Registro, cada, além das buscas, indicação e prenotações de R$ 27.673,83 até R$ 34.580,79.	13	739,99	36,96	33,89	810,84
007006	Registro, cada, além das buscas, indicação e prenotações de R$ 34.580,79 até R$ 41.335,37.	13	887,98	44,39	33,89	966,26
007007	Registro, cada, além das buscas, indicações e prenotações de R$ 41.335,37 até R$ 48.417,57.	13	1.036,00	51,78	33,89	1.121,67
007008	Registro, cada, além das buscas, indicações e prenotações de R$ 48.417,57 até R$ 55.337,23.	13	1.184,00	59,17	33,89	1.277,06
007009	Registro, cada, além das buscas, indicações e prenotações acima de R$ 55.337,23.	13	(1)	(2)	33,89	(3)
007010	Taxas adicionais do registro (cópia, busca e indicações).	-	42,06	3,51	0,00	45,57
007011	Taxas adicionais do registro (escrituras, compra e venda com hipoteca e outros).	-	84,14	5,26	0,00	89,40
007012	Registro de cédula de crédito industrial, rural, comercial e exportação.	13	344,68	17,21	33,89	395,78
007013	Indicações nos indicadores real e pessoal, compreendidas todas as referências, cada uma.	-	4,69	1,76	0,00	6,45
007014	Incorporação.	13	1.193,07	59,62	33,89	1.286,58
007015	Instituição de condomínio.	13	513,51	25,68	33,89	573,08
007016	Convenção de condomínio.	13	513,51	25,68	33,89	573,08
007017	Retificação.	13	196,14	9,80	33,89	239,83
007018	Averbações e registro de pacto antinupcial.	12	39,40	3,51	13,55	56,46
007019	Busca.	-	6,34	0,31	0,00	6,65
007020	Certidões.	4	17,40	0,86	6,52	24,78
007021	Certidão de usucapião.	4	55,99	2,82	6,52	65,33
007022	COHAB- PROP- PEP.	13	90,39	4,51	33,89	128,79
007023	PAI.	13	37,41	3,51	33,89	74,81
007024	Abertura de matrícula.	-	140,89	7,01	0,00	147,90
007025	Prenotação.	-	39,40	3,51	0,00	42,91
OBS.: Composição de valores para Ato de Código 007009: (1) VALOR EMOLUMENTO: Além do emolumento do código 007008, cobra-se-á R$ 0,129 para cada R$ 10,46 ou fração excedente aos R$ 55.337,23, até o máximo de R$ 1.300,86. (2) VALOR FERMOJU: 5% sobre o valor do emolumento excedente, mais R$ 59,17. (3) Somatório dos valores: Emolumentos, FERMOJU e selo.

Código Ato

Descrição dos Atos

Código Selo

Valores (R$ 1,00)

Emolumento

Fermoju

Selo

Total

007001

Registro, cada, além das buscas, indicações e prenotações até R$ 6.917,21.

281,79

14,08

33,89

329,76

007002

Registro, cada, além das buscas, indicação e prenotações, de R$ 6.917,21 até R$ 13.836,91.

309,16

15,44

33,89

358,49

007003

Registro, cada, além das buscas, indicações e prenotações de R$ 13.836,91 até 20.754,30.

444,00

22,19

33,89

500,08

007004

Registro, cada, além das buscas, indicação e prenotações de R$ 20.754,30 até R$ 27.673,83.

591,99

29,59

33,89

655,47

007005

Registro, cada, além das buscas, indicação e prenotações de R$ 27.673,83 até R$ 34.580,79.

739,99

36,96

33,89

810,84

007006

Registro, cada, além das buscas, indicação e prenotações de R$ 34.580,79 até R$ 41.335,37.

887,98

44,39

33,89

966,26

007007

Registro, cada, além das buscas, indicações e prenotações de R$ 41.335,37 até R$ 48.417,57.

1.036,00

51,78

33,89

1.121,67

007008

Registro, cada, além das buscas, indicações e prenotações de R$ 48.417,57 até R$ 55.337,23.

1.184,00

59,17

33,89

1.277,06

007009

Registro, cada, além das buscas, indicações e prenotações acima de R$ 55.337,23.

(1)

(2)

33,89

(3)

007010

Taxas adicionais do registro (cópia, busca e indicações).

42,06

3,51

0,00

45,57

007011

Taxas adicionais do registro (escrituras, compra e venda com hipoteca e outros).

84,14

5,26

0,00

89,40

007012

Registro de cédula de crédito industrial, rural, comercial e exportação.

344,68

17,21

33,89

395,78

007013

Indicações nos indicadores real e pessoal, compreendidas todas as referências, cada uma.

4,69

1,76

0,00

6,45

007014

Incorporação.

1.193,07

59,62

33,89

1.286,58

007015

Instituição de condomínio.

513,51

25,68

33,89

573,08

007016

Convenção de condomínio.

513,51

25,68

33,89

573,08

007017

Retificação.

196,14

9,80

33,89

239,83

007018

Averbações e registro de pacto antinupcial.

39,40

3,51

13,55

56,46

007019

Busca.

6,34

0,31

0,00

6,65

007020

Certidões.

17,40

0,86

6,52

24,78

007021

Certidão de usucapião.

55,99

2,82

6,52

65,33

007022

COHAB- PROP- PEP.

90,39

4,51

33,89

128,79

007023

PAI.

37,41

3,51

33,89

74,81

007024

Abertura de matrícula.

140,89

7,01

0,00

147,90

007025

Prenotação.

39,40

3,51

0,00

42,91

OBS.: Composição de valores para Ato de Código 007009:

(1) VALOR EMOLUMENTO: Além do emolumento do código 007008, cobra-se-á R$ 0,129 para cada R$ 10,46 ou fração excedente aos R$ 55.337,23, até o máximo de R$ 1.300,86.
(2) VALOR FERMOJU: 5% sobre o valor do emolumento excedente, mais R$ 59,17.
(3) Somatório dos valores: Emolumentos, FERMOJU e selo.